C9
1843
As Terras do Patrimônio de Sant' Anna

   No dia 23.12.1843 o capitão José Gomes Pinheiro faz doação de terras para o Patrimônio da Capela de Sant´Anna. Abaixo, uma certidão da escritura de doação, feita em 1884, e um trecho do manuscrito (PPMC, 14).

   CERTIDÃO DE UMA ESCRITURA DE DOAÇÃO DE UNS TERRENOS PARA PATRIMÔNIO DA EGREJA DE NOSSA SENHORA SANT’ANNA DA CIDADE DE BOTUCATU
   Antonio Augusto de Oliveira Cezar Tabellião do público, judicial e nottas, desta cidade de Botucatu e seo Termo, por Sua Majestade o Imperador. Certifico, a pedido de José Morato da Conceição, que revendo em meo Cartório, no Livro de nottas número um, a folhas uma a duas verso encontrei a escriptura seguinte: Lançamento de uma doação que fez o Capitão José Gomes Pinheiro a Nossa Senhora Sant’Anna Padroeira desta Freguezia, de uns terrenos para seo patrimonio, aprezentada por Felisberto Antonio Machado, cujo theor é o seguinte:- Saibão quantos este público instrumento de pública forma virem, que sendo no anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oito centos e quarenta e nove, n’esta Freguezia de Nossa Senhora Sant’Anna de Botucatu. e em meo Cartório compareceo Felisberto Antonio Machado, aos quinze dias do mez de Outubro do dito anno, requerendo-me que lavrasse em pública forma o theor da doação feita a Nossa Senhora Sant’Anna, Padroeira d’esta Freguezia, cuja doação é pela forma seguinte:- Papel de doação gracioza que faz José Gomes Pinheiro em sua terça, á Capella de Sant’Anna de cima da serra para seo patrimonio afim de eregir-se Freguezia, da maneira seguinte:- Digo eu abaixo assignado, que entre os bens que possuo, sou senhor e possuidor de uma fazenda de criar que comprei ao Sargento-mor João Pires, em cuja compra é incluzive integrante da dita fazenda, um pasto ou retiro no lugar denominado Capão bonito, em cujo campo há um rincão que se denominava - o Rincão da cerca velha - hoje conhecido - “pelo rincão da Capella” - no qual entrando pela estrada do Sobradinho quazi a entrar ou depois de entrar um bom pedaço, faz um pequeno boqueirão entre duas vertentes onde houve o rancho queimado no lado direito, e decendo-se desta vertente do rancho queimado abaixo pelo veo dágua sempre pela agua mais acostada ao rincão do campo até a altura que faz quadra procurando o rumo da porteira da contenda e por esta adiante pelo mesmo rumo até bater na primeira vertente do lado esquerdo e subindo por esta mesma vertente acima até sua cabeceira e desta cabeceira tirar-se ha uma linha recta até a vertente digo até a cabeceira de outra vertente mais de cima, que fica em frente a cabeceira do supra dito - rancho queimado -, de cuja cabeceira do lado esquerdo fazer-se ha quadra e tirar-se ha uma linha recta a bater na mesma vertente do rancho queimado: cujo campo e mattos assim demarcados fasso fiel doação para patrimonio da Capella de Sant’Anna, seja erecta freguezia dentro de seis annos a contar desta data e não sendo reverterá amim ou aos herdeiros de meo cazal; portanto deve-se formar um quadro de duzentas braças para o arruamento e fazer-se bem assim os demais terrenos em roda deste quadro, tambem se deverá aforar a quinhentos reis por braça os terrenos dentro do quadro de arruamento, e os terrenos em roda para chacaras á cem reis por braça. Declaro mais que a diviza da contenda da porteira, digo da porteira da contenda que confina com o finado Joaquim da Costa e seos herdeiros está decidida e edificada por uma sentença passada em julgada no Juizo de Paz ou Subdelegado desta Villa. Cuja doação fasso de minha terça por isso independente de obtorga de minha mulher, digo, de minha consorte. De tudo isso de minha livre vontade e sem constrangimento de pessoa alguma. E por verdade do referido mandei passar o prezente por mim somente assignado. Itapetininga, aliaz Fazenda do Monte Alegre vinte trez de Dezembro de mil oito centos e quarenta e trez -
   José Gomes Pinheiro. Note bem. Declaro que á mesma dos interessados farão e conservarão o feicho de cima de vallo a sua custa. Dia era ut supra Pinheiro. Numero trinta. Pagou de sello proporcional quinhentos reis. Itapetininga vinte e oito de Março de mil oito centos e quarenta e oito. H.J. Rolim de Oliveira Pires. Reconhecidas as firmas supras serem as proprias verdadeiras feitas pelos proprios punhos dos mesmos nela declaradas por delas ter pleno conhecimento. O referido é verdade do que dou fé ao que me reporto. Freguezia de Botucatú aos quinze de Outubro de mil oito centos e quarenta e nove. Eu Manoel de Almeida Toledo Tabellião de Nottas que o escrevi e assigno em publico e razo com o sígnal de uzo. O Escrivão e Tabellião Manoel de Almeida Toledo. Nada mais se continha nem declarava dito papel de doação que bem e fielmente extrahi do proprio original em um papel avulso a que extrahi revbi - ad verbi, por ver ler, conferir e consertar; e em tudo achar conforme dou minha fé e me reporto nesta Freguezia de Nossa Senhora Sant’Anna de Botucatú aos quinze dias do mez de Outubro de mil oito centos e quarenta e nove, vigesimo oitavo da Independencia do Imperio. E eu Manoel de Almeida Toledo Talellião de Nottas o escrevi e assigno em publico e razo com o signal de que uzo. Em testemunho de verdade (Estava o signal publico). Manoel de Almeida Toledo. Era o que se continha em dita escriptura de doação com o inteiro theor da qual fiz extrahi a prezente certidão em tudo conforme o seo original ao qual me reporto e dou fé. Botucatú, trinta de janeiro de mil oito centos e oitenta e quatro. Eu Antonio Augusto de Oliveira Cezar Tabellião subscrevi e assigno

Antonio Augusto de Oliveira Cezar.
Botucatu, 30 de Janeiro de 1884


Uma interpretação do texto pode ser a seguinte (TP, 33,34,45): 

1 “...pequeno boqueirão entre duas vertentes...”

2 “...donde houver um Rancho Queimado no lado direito...”

3 “...e descendo-se desta vertente do Rancho Queimado abaixo, pelo veio d´água, sempre pela água mais acostada do Rincão do Campo...”

4“...até altura que faz quadra procurando o rumo da Porteira da Contenda...”

5 Porteira da Contenda 6 “...e por esta adiante...”

6“...e por esta adiante...”(a linha 6 corresponde bem aproximadamente ao traçado da atual rua Velho Cardoso— HD,55)

7 “...até bater na primeira vertente ao lado esquerdo...”

8 “...e subindo por esta vertente scima até sua cabeceira...”

9 “...e desta cabeceira tirar-se-à uma linha reta...”

10 “...até a. cabeceira da outra vertente mais de cima, que fica em frente â cabeceira do supradito Rancho Queimado, de cuja cabeceira, ao lado esquerdo, far-se-á quadra e tirar-se-á uma linha reta...”

11 “...a bater na mesma vertente do Rancho Queimado...” Vide Mapas C9-1, C9-2 e C9-5.


Arquivo do Estado, 16/12/1859, Caixa 39, Pasta 1, Documento 98A

Ilmo e Exmo. S.r

   A Câmara Municipal desta Vila vem submissa ante V.Ex.ª valer-se do esclarecido conhecimento de V.Ex.ª para que se ruísse da seqüela, em abotacadas que encontra no cumprimento de seus deveres.
   Exmº. Sr.. Esta Câmara quando entrou no exercício de suas funções encontrou muitas traficâncias e abotacadas, como era de esperar em um lugar novo e central, foi preciso organizar, e legislar suas Posturas, que tem sido abalroadas, e já se principia colher alguns frutos depois de não pequeno trabalho. Porém esta Câmara ainda julga nada ter feito não de vontade, porém por lutar como disse com dificuldade, por isso é que recorre a V.Ex.ª. Existe nesta Vila indivíduos que sem formalidade alguma fecharam com madeira, até de péssima qualidade, terreno pertencente ao Patrimônio desta Vila o qual terreno foi por um particular doado a Senhora Santa Anna e a isto chamam posse, com este proceder não se pode aformosear o arruamento desta Vila, nêstes têrmos a Câmara quer que V.Ex.ª lhe declare amado porque há de proceder nas aberturas das ruas, aguadas, e becos. A Câmara entende que não tendo tais indivíduos só por si e sem autoridade alguma tomado posse de bem grande terreno do Patrimônio não pode impedir a título de posse que se rasgue as ruas, becos, ou aguadas tudo a bem do público e do aformoseamento desta Vila. A Câmara espera ser esclarecida por V.Ex.ª a respeito. Deus Guarde a V.Ex.ª muitos anos. Paço da Câmara Municipal de Botucatu em seção ordinária de 16 de Dezembro de 1859.

   Il.mo e Ex.mo Sr. Conselheiro José Joaquim Fernandes Torres Meritíssimo e Digníssimo Presidente da Província da São Paulo.

Francisco de Paula Vieira
Presidente

João Francisco de Freitas
Antonio Manoel de Oliveira
José Pais Moreira
Manoel de Almeida Toledo


Título de doação do Capitão José Gomes Pinheiro ao Patrimônio de Nossa Senhora de Sant'Anna

Arquivo do Estado, 28/02/1860, Caixa 39, Pasta 1, Documento 98

   Il.mo Ex.mo Sr.

   A Câmara Municipal desta Vila recebeu por intermédio de V.Ex.ª o parecer do Dr. Procurador Fiscal, com cujo parecer se conformou V.Ex.ª. A Câmara passa as mãos de V.Ex.ª a cópia exigida pelo mesmo Procurador Fiscal a fim de que delibere a quem for justo a bem da posteridade e aformoseamento desta Vila, passando esta Câmara a informar a V.Ex.ª minuciosamente o seguinte:
   Ex.mo Sr., esta Vila está colocada em terrenos doados pelos herdeiros de Joaquim da Costa Abreu, cuja doação particular não existe título em nosso poder, sabe-se que deram para Patrimônio de Nossa Senhora Santa Anna, para nele se arrancharem os que quisessem ignorando-se com que condição, e contíguo a esse terreno é o doado pelo Capitão José Gomes Pinheiro cujas condições verá V.Ex.ª na cópia inclusa.
   Por algum tempo permaneceu esta povoação nêste estado, sem que tivesse um de seus terrenos, arranchando-se neles as pessoas, e sujeitaram-se a todo e qualquer ônus de direito fazendo serviços provisórios como é de estilo em povoações novas, e alguns destes recorreram a Câmara Municipal de Itapetininga, então cabeça deste Município, e ela concedeu algumas datas de dez braças sem indagar se lhe pertencia este direito: por um ano era Presidente dela o mesmo doador. Continuou esse costume durante alguns anos, sendo hoje seguido por esta Câmara, e outras muitos sem título algum legal impedem a servidão pública, já obstando seguida de ruas, já o uso das aguadas, e mais servidões públicas, por meio de cêrcas e pegões nos pastos.
   A Câmara, Ex.mo Sr., julga estas posses ilegais e prejudicial ao público e por isso é que esta Câmara já recorreu a V.Ex.ª para indicar calma no sínodo prático para que dê proceder em tais circunstâncias com acêrto.
   As datas aquelas, dos que ocupam terrenos do Patrimônio é de quatorze anos mais ou menos para cá, e o produto desses terrenos que tem sido concedido pela Câmara, tem sido aplicado nas obras da Igreja.
   Sôbre terrenos particulares, unidos ao Patrimônio e a Igreja Matriz, são pertencentes ao Tenente João Carlos de Souza Cananea, Claudino Antonio Ferreira e João Pereira da Silva, e algumas braças ao Reverendo Vigário Salvador Ribeiro dos Santos Mello, cujos terrenos entre dois ribeirões podem regular 16 a 18 alqueires mais ou menos.
   E por esta forma tem esta Câmara respondido o ofício de V.Ex.ª datado de 15 do corrente.
   Deus guarde a V.Ex.ª Paço da Câmara Municipal em secção extraordinária aos 28de fevereiro de 1860.

   Il.mo e Ex.mo Sr. Conselheiro José Joaquim Fernandes Torres Digníssimo Presidente desta Província de São Paulo.

Francisco de Paula Vieira
Presidente

João Francisco de Freitas
Manoel de Almeida Toledo
Antonio Manoel de Oliveira


Arquivo do Estado, 17/04/1860, Caixa 39, Pasta 2, Documento 20A

   Il.mo Ex.mo Sr.

   A Câmara Municipal da Vila de Botucatu em secção ordinária, tem a honra de acusar o recebimento da circular de V.Ex.ª, em que ordena que esta Câmara com urgência indique os títulos ou disposições legais sôbre os terrenos desta Vila. Esta Câmara cumpre a informar a V.Ex.ª que o título ou disposição legal em que ela se funda, é o título de doação feita pelo finado Capitão José Gomes Pinheiro, cujo título já foi enviado a V.Ex.ª por cópia em 16 de Dezembro do ano findo.
   Assim tem esta Câmara respondido a citada circular de V.Exª. Deus Guarde a V.Exª. Paço da Câmara Municipal de Botucatu aos 17 de Abril de 1860.
   Il.mo Ex.mo Sr. Conselheiro José Joaquim Fernandes Torres Digníssimo Presidente desta Província de São Paulo.

Francisco de Paula Vieira
Presidente

Jorge Gomes Pinheiro Machado
Antonio Manoel de Oliveira
José Pais Moreira
João Antonio de Almeida Silva

Arquivo do Estado, 10/10/1860, Caixa 39, Pasta 2, Documento 20

   Il.mo Ex.mo Sr.

   A Câmara Municipal da Vila de Botucatu em secção ordinária, acusa recepção da circular de V.Ex.ª datada de 21 de setembro findo em que V.Ex.ª exige com urgência, que esta Câmara dê cumprimento as que foi exigido em outra circular de 13 de Março do corrente ano, relativamente aos terrenos devolutos considerados pelas Câmaras Municipais como lagradouros públicos. – Em virtude do que esta Câmara passa a ponderar a V.Exª, que o título ou disposições legal em que se funda sôbre os terrenos desta Vila é o título de doação feita pelo finado Capitão José Gomes Pinheiro, cujo título já foi enviado a essa Presidência, por cópia, em data de 16 de dezembro do ano passado.
   Além do terreno doado pelo finado Pinheiro foi doado mais um pedaço de terreno a Nossa Senhora Sant’Anna pelos herdeiros de Joaquim da Costa Abreu, cuja doação particular não existe título em nosso poder e em cujo terreno acha-se situada maior parte desta povoação, e matriz, ignorando-se com que condições. Deus guarde a V.Exª Paço da Câmara Municipal de Botucatu.
   10 de Outubro de 1860
   Il.mo Ex.mo Sr. Dr. Policarpo Lopes de Leão Digníssimo Presidente desta Província de São Paulo

Francisco de Paula Vieira
Presidente

João Francisco de Freitas
Manoel de Almeida Toledo
José Pais Moreira
Claudino Antonio Ferreira.


 Toponímia: Estudo etimológico do topônimo.
 Topônimo: Nome próprio de lugar ou acidente geográfico.Normalmente designa, no início, um lugar ou acidente restrito. Com o tempo tende a tomar maior amplitude , até que apareça novo topônimo que o limite.

   No caso de “Capão Bonito”, notamos que se referia inicialmente apenas à porção arredondada de mato que circundava um cerro ou colina (a expressão serro é uma modificação de cerro, por analogia com serra). Tal serro tomou o nome Serro do Capão Bonito (atual Morro do Rubião). E as terras altas que se estendem desse serro até o antigo rio dos Costas (atual Lavapés) tomaram o nome de Campo do Capão Bonito (com os sinônimos Invernada, Pasto, Retiro). O rincão é uma parte abrigada, com aguada e mato, do campo. Aparece inicialmente o topônimo genérico “Rincão do Campo do Capão Bonito”, designando os rincões contidos nesse campo. Depois, cada rincão vai recebendo nomes específicos: Rincão da Cerca Velha (depois rincão da Capela), e simplesmente Rincão do Campo, que persistiu na gleba vendida a José Antonio Pereira. O Rincão da Capela possìvelmente deve seu nome à ermida erigida por Felisberto Antonio Machado às margens do Cachoeira, em 1840. Se tomarmos cuidado com a seqüência histórica dos topônimos, não correremos riscos de grandes erros. Mas o eventual aparecimento de novos documentos pode corrigir o mapa que montamos. Para alguns topônimos devemos usar o critério da “incerta sedes”, local incerto.

   Toponímia Regional
   A região em estudo tem o nome genérico de “Capão Bonito”.

1-Capão Bonito. Parte da “Fazenda de campos de criar” do capitão José Gomes Pinheiro Vellozo.
Nome inicialmente dado à porção arredondada de mato (capão) que circunda um serro. Depois generalizado para toda a gleba.

2-Serro do Capão Bonito. Recebe o nome do capão de mato que o circunda. Atual Morro do Rubião.

3-Campo do Capão Bonito. Nome genérico dado às partes altas, de invernadas, a partir do Serro, até o rio dos Costa (atual Lavapés). Terras arenoso-calcárias, oriundas da decomposição do arenito Bauru, com vegetacão nativa de gramíneas, formando pastos.

4-Rincão do Campo do Capão Bonito. Parte abrigada, com aguada e mato, desse campo. Inicialmente, nome genérico, para todos os rincões contidos nesse campo.Terras de baixadas, próximas de cursos d’água, já com alguns afloramentos de basalto; chamadas terras misturadas (arenito Bauru e basalto), mais cultiváveis.

5-Rincão do Campo. Nome que restou do Rincão do Campo do Capão Bonito, conservado nas terras vendidas pelo capitão José Gomes a José Antonio Pereira. Como rincão, junto ao mato. “Incerta sedes”.

6-Rincão da Cerca Velha. Parte posterior do Rincão do Campo do Capão Bonito. Em 1840 recebe o nome de Rincão da Capela.

7- Capela. Erigida por Felisberto Antonio Machado, deve ter dado nome ao Rincão da Capela. Essa capela passou a ser melhor referência que a cerca velha. Três anos depois (1843) esse nome ganha amplitude bem maior. “Incerta sedes”.

8 - Estrada do Sobradinho. Caminho que acompanha o espigão, ligando a sede do Capão Bonito com a Fazenda do Sobradinho.

9- Fazenda do Sobradinho. Possivelmente localizada nas cabeceiras do rio dos Costas, e acompanhando sua margem direita. “Incerta sedes”.

10- 1843. “...ha um rincão denominado Rincão da cerca velha... no qual entrando pela estrada do Sobradinho... depois de entrar um bom pedaço...” O Rincão da Cerca Velha, já então Rincão da Capela, abrangendo área bem maior que aquela anterior a 1840.

11- Vertente mais de cima.1843.

12 - Vertente do Rancho Queimado. 1843

13- “...sempre pela água acostada do Rincão do Campo...” Aqui é usada a forma simplificada do Rincão do Campo do Capão Bonito, não se referindo, entretanto, às terras vendidas a José Antonio Pereira, pois o capitão estava fazendo uma doação, e não iria doar o já vendido, ou vender o já doado. 1843.

14-Porteira da Contenda.

15-Rumo.

16- Primeira vertente do lado esquerdo.1843. Primeira Água, atual Córrego do Tanquinho.

17- Por esta vertente até a sua cabeceira. Nascentes do Tanquinho.

18- E daí tirar-se-á uma reta até outra vertente mais de cima. Um afluente de margem direita do atual Água Fria.

19- Em linha reta até a mesma vertente do rancho queimado. 1843.

20 - Tapera das Laranjeiras. 1846. A mais antiga casa do Capão Bonito, vizinha do Serro. Deve estar perto de um curso d´água, para beber-se, lavar-se. Possìvelmente com um pomar de laranjeiras, ou pelo menos alguns pés. Deve ser o núcleo de colonização do Capão Bonito. “Incerta sedes’.

21 - Arroios. No Serro e suas vizinhanças, bordados de mata. As nascentes do Serro e seus cursos, em direção do Lavapés atual.

22 - Restinga. No Serro nascem os arroios, bordados de mata; esta forma urna restinga, que se estende em direção da mata geral. 1846. A restinga é uma faixa mais ou menos estreita e longa de mato, acompanhando cursos d’água. Vista do Serro, vai até o começo da mata geral. Isto significa que acompanha o Cachoeira, até encontrar a mata geral, mais exuberante, no vale mais profundo do baixo Cachoeira e do Lavapés, de terra-roxa.

23 - Mata Geral. A restinga tem terras cultiváveis, misturadas (arenito Bauru e basalto), com mata de galeria, acompanhando o Cachoeira. A mata geral já é de terra-roxa (oriunda da decomposição do basalto), com mata mais alta e espessa (geral).

24 - Riacho Cachoeira.

   Observação: O critério da ‘incerta sedes”, local incerto, deve ser aplicado aos topônimos 5,7,9 e 20.